O Grupo Parlamentar do PS/Açores lamentou, esta terça-feira, o chumbo, pelos partidos da coligação e pelo Chega, da proposta socialista que visava reforçar, valorizar e qualificar a atividade de ama na Região Autónoma dos Açores – uma resposta essencial para as famílias com crianças até aos 3 anos de idade.
O Projeto de Decreto Legislativo Regional, apresentado pela deputada Inês Sá, propunha a atualização do regime jurídico de licenciamento, organização e fiscalização do exercício da atividade de ama nos Açores, de forma a reforçar, valorizar e qualificar a atividade de ama na Região, reconhecendo o papel essencial que esta resposta social desempenha na promoção do bem-estar infantil e na conciliação entre a vida familiar e profissional.
De acordo com a socialista, “garantir o acesso universal e gratuito a uma resposta educativa de qualidade para todas as crianças até aos 3 anos de idade é um objetivo prioritário. A iniciativa pretende para dar resposta ao aumento da procura decorrente da gratuitidade das creches e do reforço da integração das mulheres no mercado de trabalho”.
Entre as principais alterações propostas, Inês Sá destacou a celebração de contratos individuais de trabalho entre as amas e as instituições enquadradoras, pondo fim a uma situação de precariedade laboral que se arrasta há décadas e que desvaloriza uma profissão essencial, bem como a criação de acréscimos remuneratórios em casos excecionais, como o acolhimento de mais crianças do que o previsto ou o prolongamento do horário de trabalho das amas por motivos devidamente justificados.
A proposta do Partido Socialista visava ainda um reforço do apoio financeiro às IPSS com creche familiar, para garantir a adequação dos espaços de trabalho das amas e a aquisição de materiais pedagógicos e lúdicos, assegurando ambientes mais seguros e estimulantes para as crianças, assim como a revisão dos contratos de cooperação com as IPSS, promovendo maior justiça social e assegurando o cumprimento do superior interesse das crianças.
Face às dúvidas levantadas no debate, o PS/Açores não desistiu de procurar soluções e deu entrada de uma proposta de alteração ao diploma, que dava a possibilidade às Instituições Particulares de Solidariedade Social de optarem pela celebração de contrato individual de trabalho ou pela prestação de serviço, mas os partidos da Coligação, apoiados pela Chega, reprovaram na mesma estas alterações.
“O GPPS procurou adaptar a sua proposta, por forma a conseguir a sua aprovação nesta câmara, no sentido garantir mais equidade, mais qualidade e mais dignidade para estas profissionais, tendo em conta os alegados problemas que os partidos identificavam na proposta inicial, mas a Coligação e o Chega optaram por negar essa possibilidade às IPSS”, lamentou o deputado José Miguel Toste.
“Ao rejeitarem esta iniciativa, os partidos da coligação (PSD, CDS e PPM), com o apoio do Chega, optaram por manter a situação de fragilidade em que vivem muitas amas nos Açores, ignorando as necessidades das famílias e o direito das crianças a um cuidado seguro e qualificado”, acrescentou.
O PS/Açores reafirma o seu compromisso com uma resposta social que sirva verdadeiramente os Açorianos, baseada na equidade, na valorização dos profissionais e no combate às desigualdades desde a primeira infância.
Horta, 08 de abril de 202
